Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas fiscais que prometem impactar significativamente o controle de gastos públicos no Brasil. As novas propostas, que visam a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, são parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote fiscal é esperado para gerar uma economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos, consolidando, segundo Haddad, o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país.
Entre as principais medidas apresentadas, está a limitação do crescimento do salário mínimo conforme os novos parâmetros do arcabouço fiscal, que, desde a aprovação em 2023, permitiu que as despesas do governo cresçam entre 0,6% e 2,5% em relação à receita do ano anterior, ajustadas pela inflação. Contudo, o ritmo de crescimento de despesas como o salário mínimo já está superando os limites impostos pela nova regra, o que pressiona os investimentos no orçamento federal.
Outras propostas incluem um reajuste no abono salarial, que será mantido para aqueles que ganham até R$ 2.640, e um ajuste no crescimento dos gastos com emendas parlamentares, que será limitado a 2,5% ao ano. Além disso, o governo propõe mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e a limitação na transferência de pensões.
Haddad também enfatizou que, em caso de déficit primário, a criação ou ampliação de benefícios tributários será proibida. “Combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública são centrais para nossa visão humanista da economia. É necessário que quem ganha mais contribua mais, permitindo investimentos em áreas que mudam a vida das pessoas”, afirmou o ministro.
As medidas, que ainda precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, foram prometidas após as eleições municipais, e Haddad expressou esperança de que sejam aprovadas ainda este ano, apesar do calendário apertado e da presença de outras pautas.
O anúncio do pacote fiscal ocorre em um contexto de incertezas econômicas, com o dólar fechando em R$ 5,91, o maior patamar da história do real, refletindo a tensão que precedeu as novas propostas. O governo busca evitar uma insustentabilidade nas contas públicas, que poderia comprometer as regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
