Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas que visa controlar os gastos públicos e atender uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. As propostas visam uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, consolidando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil. Entre as medidas, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo de acordo com o novo arcabouço fiscal, que aboliu o teto de gastos. A partir de agora, o governo poderá aumentar suas despesas entre 0,6% em períodos de retração e 2,5% em momentos de expansão, sempre em relação à receita do ano anterior e ajustados pela inflação. Contudo, os gastos têm crescido além do permitido, pressionando as despesas discricionárias e os investimentos no orçamento federal. Outras propostas incluem reajustes no abono salarial, adequação das emendas parlamentares aos limites do novo arcabouço, mudanças na idade mínima para aposentadoria de militares e restrições nas transferências de pensões. O governo manterá o abono salarial para quem ganha até R$ 2.640, que será corrigido pela inflação e se tornará permanente quando atingir um salário mínimo e meio. Além disso, será obrigatório que 50% das emendas das comissões do Congresso sejam direcionadas para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante seu pronunciamento, Haddad enfatizou que, em caso de déficit primário, será proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários. “Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos são partes essenciais da nossa abordagem humanista em relação à economia. O Brasil de hoje não pode ignorar as desigualdades e as dificuldades enfrentadas pela população. Aqueles que ganham mais devem contribuir mais para que possamos investir em áreas que mudam vidas”, disse o ministro. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e Haddad expressou esperança de que isso ocorra ainda este ano, apesar da agenda apertada. O pacote fiscal foi prometido após as eleições municipais, e a expectativa em torno das medidas tem sido alta entre políticos e agentes econômicos. Por fim, o dólar fechou o dia em R$ 5,91, o maior valor já registrado na história do real, refletindo a tensão pré-anúncio e os temores sobre a necessidade de ajustes nas contas públicas para evitar a insustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
