O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um importante anúncio na noite desta quarta-feira (27), revelando um novo pacote de medidas que visa o controle de gastos públicos, alinhando-se a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as principais propostas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Haddad destacou que as medidas devem resultar em uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil. As novas diretrizes estabelecem que o crescimento do salário mínimo será limitado ao intervalo permitido pelo novo arcabouço fiscal, que, aprovado em 2023, eliminou o teto de gastos. Com essa mudança, as despesas governamentais poderão aumentar entre 0,6% e 2,5% em relação à receita do ano anterior, ajustadas pela inflação. Contudo, o aumento dos salários e outros gastos já está superando essa regra, pressionando as despesas discricionárias do orçamento. Outras propostas incluem o reajuste do abono salarial, a adequação do crescimento das emendas parlamentares a 2,5% ao ano, mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e a limitação na transferência de pensões. Para o abono salarial, o governo mantendrá o valor para quem recebe até R$ 2.640, que será corrigido pela inflação e se tornará permanente quando atingir um salário mínimo e meio. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso serão destinadas à saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS). Haddad afirmou que, em caso de déficit primário, a criação ou a ampliação de benefícios tributários será proibida. Ele também mencionou a importância de combater a inflação e reduzir a dívida pública, destacando que a situação atual do Brasil exige uma abordagem mais humana em relação à economia. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e o ministro expressou sua esperança de que isso ocorra ainda este ano, apesar do calendário apertado. O pacote fiscal foi prometido para depois das eleições municipais. Após o segundo turno, em 27 de outubro, tanto políticos quanto agentes econômicos esperavam ansiosamente por essas medidas. O dólar, por sua vez, fechou em seu maior patamar histórico, cotado a R$ 5,91, evidenciando a tensão antes do anúncio. O anúncio era aguardado devido ao receio de que, sem as devidas medidas, a situação financeira do país pudesse se tornar insustentável, comprometendo as regras recentemente estabelecidas pelo governo.
