Em uma sessão marcada por intensos debates e protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que extingue a possibilidade de aborto legal no Brasil. A votação revelou uma divisão clara entre as bancadas de direita, principalmente os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a esquerda, resultando em 35 votos a favor e 15 contra a proposta.
Os partidos PL, União Brasil, Republicanos e Podemos manifestaram apoio total ao texto, enquanto o PSD, MDB e PRD apresentaram dissidências. Até mesmo a federação PT-PCdoB-PV ficou dividida, com nove votos contrários e um favorável, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). A relatora da proposta, Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação integral, afirmando que a alteração não fere os princípios da Constituição.
A PEC visa modificar o artigo 5º da Constituição, estabelecendo o direito à “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que inviabilizaria o aborto em situações já permitidas, como em casos de risco à vida da gestante, fetos anencéfalos ou em decorrência de violência sexual.
A sessão foi marcada por um protesto de feministas, que foram expulsas por ordem da deputada Caroline De Toni. O clima se acirrou ainda mais quando jornalistas enfrentaram dificuldades para acessar o espaço, devido à proibição da Polícia Legislativa.
Durante o debate, o deputado Bacelar (PV-BA) apresentou um voto em separado, criticando a proposta por atacar direitos individuais e desconsiderar a situação das mulheres em gestações indesejadas. Ele ressaltou que a proposta poderia colocar em risco a vida de muitas mulheres ao proibir o aborto em quaisquer circunstâncias.
A deputada Lídice Da Mata (PSB-BA) também se manifestou contra a PEC, lembrando que o Código Penal de 1940 já demonstrava mais sensibilidade às questões envolvendo as mulheres.
A aprovação da PEC pela CCJ significa que o texto agora será avaliado por uma comissão especial. Se passar, precisará de dois turnos de votação no plenário, onde requer pelo menos 308 votos para seguir adiante.
