Em uma sessão marcada por intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que elimina a possibilidade de aborto legal no Brasil. A votação, que ocorreu na quarta-feira (27), resultou em 35 votos a favor e 15 contra, evidenciando a divisão entre os membros de direita e esquerda na comissão. Sob a liderança da deputada Caroline De Toni (PL-SC), a maioria dos votos favoráveis veio de parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As bancadas do PL, União Brasil, Republicanos e Podemos se uniram em apoio à proposta, enquanto houve divergências entre PSD, MDB e PRD. Na federação PT-PCdoB-PV, a divisão foi evidente, com nove votos contrários e apenas um apoio. O texto aprovado é o parecer da relatora, Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a aprovação total da PEC.
A CCJ realiza uma análise preliminar focada na admissibilidade jurídica da proposta, sem entrar na avaliação de mérito. A relatora afirmou que não há incompatibilidades constitucionais com a mudança proposta. A alteração do artigo 5º da Constituição visa garantir o direito à vida desde a concepção, o que inviabiliza o aborto em casos como risco à vida da gestante ou em situações de violência sexual.
A votação também foi marcada por protestos de feministas que foram expulsas do plenário. Após a expulsão, as manifestantes se concentraram do lado de fora, causando tumulto e dificultando o acesso da imprensa à sessão. Em resposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a necessidade de uma reunião secreta.
Durante os debates, o deputado Bacelar (PV-BA) expressou sua oposição à proposta, argumentando que a PEC ataca direitos individuais ao desconsiderar a posição das mulheres em gestações indesejadas. Ele ressaltou que a proibição do aborto em todas as circunstâncias não respeita os princípios constitucionais que asseguram a dignidade humana e a igualdade. A deputada Lídice Da Mata (PSB-BA) também criticou a proposta, lembrando que o Código Penal de 1940 já demonstrava mais compreensão em relação às dificuldades enfrentadas pelas mulheres.
Agora, a PEC 164/2012 deve ser avaliada por uma comissão especial e, se aprovada, passará por dois turnos de votação no plenário, necessitando de pelo menos 308 votos para avançar. A discussão em torno do aborto legal continua a polarizar a política brasileira, com vozes de ambos os lados clamando por direitos e dignidade.
