Na tarde desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que extingue a possibilidade de aborto legal no Brasil. A votação, que resultou em 35 votos a favor e 15 contra, refletiu a polarização entre deputados da direita e da esquerda, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposição. Os partidos PL, União Brasil, Republicanos e Podemos votaram a favor, enquanto houve divisões nas bancadas do PSD, MDB e PRD, e até entre membros da federação PT-PCdoB-PV. A relatora, Chris Tonietto, defendeu a aprovação integral da proposta, que altera o artigo 5º da Constituição para garantir o direito à vida desde a concepção, inviabilizando o aborto em casos autorizados como risco de vida da gestante ou em situações de violência sexual. A decisão desencadeou protestos de feministas, que foram expulsas do plenário por Caroline De Toni, gerando tensões tanto dentro quanto fora da CCJ. A proposta, agora aprovada, ainda precisa passar por uma avaliação de mérito em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário, onde necessita de pelo menos 308 votos para avançar. O debate gerou críticas severas de deputados que argumentam que a PEC atenta contra os direitos das mulheres e a dignidade humana, ressaltando a necessidade de considerar o impacto das gestações indesejadas na vida das mulheres. Com a medida, o Brasil se vê diante de uma nova polarização sobre direitos reprodutivos e a definição da vida desde a concepção.
