Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas fiscais que visam controlar os gastos públicos e atender a uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva: a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Com a expectativa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, Haddad afirmou que essas propostas reforçam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil. Entre as principais medidas, destaca-se a limitação do crescimento do salário mínimo, que agora deve seguir as regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que aboliu o teto de gastos. A partir de agora, as despesas do governo poderão aumentar entre 0,6% em tempos de crise e até 2,5% em períodos de crescimento, sempre corrigidas pela inflação. Contudo, a realidade é que os gastos do governo, incluindo o salário mínimo, têm crescido além do que as novas regras permitem, pressionando as despesas discricionárias. Outras propostas incluem um reajuste no abono salarial, a adequação do crescimento das emendas parlamentares ao limite de 2,5% ao ano, mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares, e restrições na transferência de pensões. O governo também assegurou a manutenção do abono salarial para quem ganha até R$ 2.640, com a promessa de correção pela inflação nos próximos anos. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso serão direcionadas obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o SUS. Em um pronunciamento nacional, Haddad enfatizou a importância de combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública, afirmando que aqueles que ganham mais devem contribuir mais para o bem-estar social. As novas medidas ainda precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, e Haddad expressou otimismo sobre a possibilidade de aprovação ainda este ano, apesar do calendário apertado. O pacote fiscal, prometido após as eleições municipais, gerou grande expectativa entre agentes políticos e econômicos. No mercado, o dólar atingiu um novo recorde histórico, fechado a R$ 5,91, aumentando a tensão antes do anúncio das medidas. Sem os ajustes necessários, a situação das contas públicas poderia se tornar insustentável, de acordo com os analistas.
