O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de medidas financeiras na quarta-feira (27) que promete controlar gastos e atender a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes visam isentar do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que ganham até R$ 5 mil mensais, enquanto as propostas projetam uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, consolidando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil. Entre as iniciativas estão a limitação do aumento do salário mínimo, que agora deve seguir as novas regras do arcabouço fiscal, e a nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, que permite que as despesas do governo aumentem entre 0,6% a 2,5% em relação ao ano anterior, ajustadas pela inflação. No entanto, é importante ressaltar que os gastos vêm aumentando a uma taxa superior à permitida, o que pressiona os investimentos no orçamento federal. Outras propostas incluem reajuste no abono salarial, adequação dos gastos das emendas parlamentares ao novo limite fiscal e mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares. Para o abono salarial, o governo garantirá que quem ganha até R$ 2.640 terá esse valor corrigido pela inflação e se tornará permanente quando alcançar um salário mínimo e meio. Além disso, 50% das emendas de comissões do Congresso serão direcionadas obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Haddad enfatizou a necessidade de combater a inflação e reduzir a dívida pública, destacando que aqueles que têm rendimentos mais altos devem contribuir mais para permitir investimentos em áreas essenciais. As medidas ainda precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, com o ministro expressando esperança de que sejam aprovadas ainda este ano. O pacote fiscal, prometido após as eleições municipais, ganhou destaque na agenda política e econômica do país, especialmente com a recente alta do dólar, que fechou a R$ 5,91, um novo recorde na história do real, gerando preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas sem os devidos ajustes.
