Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas que promete controlar os gastos públicos e cumprir uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento de até R$ 5 mil mensais. O conjunto de propostas busca gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do Brasil.
Entre as principais medidas apresentadas está a restrição do aumento do salário mínimo dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023. Com essa nova regra, as despesas governamentais podem crescer entre 0,6% em períodos de retração e 2,5% em momentos de expansão, sempre corrigidas pela inflação e limitadas à variação da receita do ano anterior. Contudo, o aumento de gastos com salários e outras despesas já está superando esses limites, o que pressiona os investimentos do orçamento federal.
Outras iniciativas incluídas no pacote são o reajuste do abono salarial, a adequação do crescimento das emendas parlamentares ao limite de 2,5% ao ano, mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e a limitação das transferências de pensões. O governo planeja manter o abono salarial para quem ganha até R$ 2.640, com correção pela inflação e eventual fixação em um salário mínimo e meio.
Haddad também destacou que 50% das emendas de comissões do Congresso serão direcionadas obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu pronunciamento, o ministro enfatizou a importância de combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e buscar juros mais baixos, ressaltando a necessidade de que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais para que o governo possa investir em áreas que promovam melhorias na vida das pessoas.
As medidas agora precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e Haddad expressou otimismo quanto à possibilidade de aprovação ainda este ano, apesar dos desafios do calendário legislativo. O pacote fiscal era esperado após as eleições municipais, e a expectativa em torno das propostas aumentou após o segundo turno, em 27 de outubro. O mercado financeiro também reagiu à expectativa, com a cotação do dólar atingindo R$ 5,91, o maior valor já registrado na história do real, refletindo a tensão pré-anúncio. O governo teme que sem os ajustes necessários, a situação das contas públicas possa se tornar insustentável, comprometendo as regras fiscais já estabelecidas.
