Em uma sessão marcada por intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que extingue a possibilidade de aborto legal no Brasil. A votação culminou em 35 votos a favor e 15 contra, refletindo a polarização entre os grupos políticos da direita, em especial os bolsonaristas, e os da esquerda. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou a favor da proposta, que altera o artigo 5º da Constituição para afirmar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Isso inviabiliza a interrupção da gravidez em situações previamente autorizadas, como risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de violência sexual. A aprovação da PEC gerou forte reação, incluindo protestos de feministas que foram expulsas do plenário durante a sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a falta de transparência nas reuniões, enquanto a relatora defendeu que a restrição à entrada dos manifestantes foi necessária para manter a ordem. O deputado Bacelar (PV-BA) se manifestou contra a proposta, destacando suas inconstitucionalidades e o impacto negativo que teria sobre os direitos das mulheres. Ele enfatizou que a proposta ignora os riscos que muitas mulheres enfrentariam ao serem obrigadas a continuar uma gravidez de alto risco. A deputada Lídice Da Mata (PSB-BA) também criticou a aprovação da PEC, ressaltando a falta de sensibilidade em relação às necessidades das mulheres. Agora, a proposta seguirá para uma comissão especial para avaliação do mérito, e, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
